Sindical - 14/11/2019

Projeto que trata do Financiamento da Atividade Sindical começa a tramitar na Câmara dos Deputados como PL 5795/2016

Sensor Legislativo

Informações do Poder Legislativo – 13 de julho de 2016


Projeto que trata do Financiamento da Atividade Sindical começa a tramitar na Câmara dos Deputados como PL 5795/2016
Foi apresentado nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, o PL 5795/2016 – da Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical, que altera os artigos 529, 530, 548, 580 e 592 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5452, de 1° de maio de 1943, acrescentando-lhe o art. 549-A e um Capítulo III-A; altera o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, e o art. 7° da Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre a contribuição negocial e dá outras providências.


•    Aguardando despacho para as comissões na Câmara dos Deputados. 
Em anexo a íntegra da matéria junto com o quadro comparativo. 

 

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PL 5795-2016 pdf 312 kb
CONTATOS ASSESSORIA I Quadro comparativo do PL 5795 pdf 256 kb
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