Política - 14/11/2019

PEC 241/16: Câmara instala comissão especial para análise do mérito

Categoria: Notícias
Publicado em Sexta, 12 Agosto 2016 08:44


A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira, 11/8, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda de Constituição (PEC) 241/2016, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição.

Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi designado relator. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (9).

A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14 horas. Serão eleitos os vice-presidentes, e o relator vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos.

Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado. 

Perfil do relator

Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Deputado, 6º mandato, gaúcho, médico. Destaca-se como debatedor e também atua como formulador. 
Trajetória na vida pública – Com origem em movimentos classistas no segmento de santas casas e hospitais filantrópicos, toda a sua trajetória política está associada aos mandatos na Câmara Federal.
Atuação político-parlamentar - Vice-líder do PMDB e de bloco parlamentar, o deputado é um dos principais articuladores da bancada da Saúde na Câmara, representando os interesses das santas casas, hospitais de caridade e filantrópicos. Já presidiu a Frente Parlamentar da Saúde. É 3º vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Na discussão da MPV 680/2015 (Programa de Proteção ao Emprego), apresentou a emenda da prevalência do negociado sobre o legislado.
Especialização técnica - É relator de diversas matérias relacionadas com a saúde, entre as quais o PL 1.606/2011, que dispõe sobre a distribuição de medicamentos para doenças raras e graves que não constam em listas de medicamento excepcionais padronizados pelo SUS. Relatou, na comissão especial, o projeto que deu origem à Lei da Biossegurança (Lei nº 11.105/2005, que regulamentou as pesquisas com organismos geneticamente modificados e com células-tronco embrionárias).

Perfil do presidente

Danilo Forte (PMDB-CE)
Deputado, 2º mandato, advogado. Parlamentar atuante, é vice-líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN. É presidente da comissão especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Foi relator da LDO de 2013.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" - PEC24116

Presidente: Danilo Forte(PSB/CE)
1º Vice-Presidente: vago
2º Vice-Presidente: vago
3º Vice-Presidente: vago
Relator: Darcísio Perondi(PMDB/RS)

 

TITULARES SUPLENTES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/
PSDC/PEN/PRTB
Alberto FragaDEM/DF(Gab. 511-IV) Antonio BulhõesPRB/SP(Gab. 327-IV)
Alexandre LeiteDEM/SP(Gab. 841-IV) Carlos MarunPMDB/MS(Gab. 372-III)
Altineu CôrtesPMDB/RJ(Gab. 578-III) Hildo RochaPMDB/MA(Gab. 734-IV)
André AmaralPMDB/PB(Gab. 833-IV) Jorge Côrte RealPTB/PE(Gab. 621-IV)
Augusto CarvalhoSD/DF(Gab. 215-IV) Mauro BenevidesPMDB/CE(Gab. 731-IV)
Cleber VerdePRB/MA(Gab. 710-IV) Pedro ChavesPMDB/GO(Gab. 406-IV)
Darcísio PerondiPMDB/RS(Gab. 518-IV) 7 vagas
Fernando MonteiroPP/PE(Gab. 282-III)  
Gilberto NascimentoPSC/SP(Gab. 834-IV)  
Jozi AraújoPTN/AP(Gab. 309-IV)  
Marcelo AguiarDEM/SP(Gab. 367-III)- vaga do PSDB/PSB/PPS/PV  
Mauro PereiraPMDB/RS(Gab. 843-IV)  
Rôney NemerPP/DF(Gab. 572-III)  
Valdir ColattoPMDB/SC(Gab. 516-IV)  
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Davi Alves Silva JúniorPR/MA(Gab. 202-IV) Átila LinsPSD/AM(Gab. 730-IV)
João Carlos BacelarPR/BA(Gab. 928-IV) Erika KokayPT/DF(Gab. 203-IV)
Jorge SollaPT/BA(Gab. 571-III) Joaquim PassarinhoPSD/PA(Gab. 339-IV)
Maria do RosárioPT/RS(Gab. 312-IV) 6 vagas
Patrus AnaniasPT/MG(Gab. 720-IV)  
Rogério RossoPSD/DF(Gab. 283-III)  
Ronaldo FonsecaPROS/DF(Gab. 223-IV)  
Thiago PeixotoPSD/GO(Gab. 941-IV)  
Victor MendesPSD/MA(Gab. 580-III)- vaga do PSDB/PSB/PPS/PV  
1 vaga  
PSDB/PSB/PPS/PV
Arthur Oliveira MaiaPPS/BA(Gab. 830-IV) Carmen ZanottoPPS/SC(Gab. 240-IV)
Danilo FortePSB/CE(Gab. 384-III) 5 vagas
Gonzaga PatriotaPSB/PE(Gab. 430-IV)  
(Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)
 
(Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga)  
1 vaga  
PDT
1 vaga 1 vaga
REDE
Alessandro MolonREDE/RJ(Gab. 652-IV) Aliel MachadoREDE/PR(Gab. 480-III)

 

Secretário v(a):Raquel Andrade de Figueiredo

Local:Anexo II, Pavimento Superior, Ala B, Sala 165

Telefones: (61) 3216-6240

FAX: (61) 3216-6225

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