Política - 12/12/2018

Lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Fisco na Câmara dos Deputados

O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados foi palco na manhã desta terça-feira, 23/8, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, de iniciativa do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE).

O objetivo do colegiado é difundir o impacto social do trabalho realizado pelo Fisco e articular mecanismos para aprimorar e fortalecer a Administração Tributária, nas esferas federal, estadual e municipal.

O movimento, que conta com o apoio de mais de 200 deputados, vai trabalhar por propostas de interesse da categoria e da sociedade, entre as quais votação e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007, que representa eficiência na arrecadação, sem o aumento de impostos, aperfeiçoamento do combate à sonegação, ampliação da capacidade de investimento público, além de expandir o debate sobre temas como reforma tributária, reajuste da tabela do Imposto de Renda, dentre outros.

Em sua fala, o vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, João Marcos de Souza, parabenizou o deputado Sabino e destacou que “iniciativas como a Frente renovam a confiança dos servidores no parlamento brasileiro”.

O dirigente apontou a Administração Tributária como carreira essencial para o funcionamento do Estado e consolidação da cidadania. “Não há magistratura, não há Ministério Público, não há nenhuma outra carreira se não houver o Fisco, que dá sustentabilidade para o país, por meio da arrecadação dos recursos necessários para os investimentos em políticas sociais”, enfatizou.

Na oportunidade, Souza disse que os servidores do Fisco lutam por uma estrutura de estado, não de governo e indagou “se a Administração Tributária é uma atividade essencial, por que não temos as garantias e prerrogativas concedidas às outras categorias típicas, como liberdade de atuação, por exemplo?”

Entendimento da Receita Federal
O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, prestigiou o evento e reforçou que um Fisco justo e ético trabalha em defesa da sociedade, no combate à sonegação. Rachid disse ainda que uma Administração Tributária forte “naturalmente requer um corpo de agentes resguardado de ingerências políticas, balizado pela ética, respeito ao cidadão, legalidade, compromisso e transparência”.

Na oportunidade, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Cabo Sabino, destacou que o movimento representa o caminho para o fortalecimento da Administração Tributária. “Essa Frente nasceu do sonho de unir e fortalecer a classe fiscal, de forma apartidária. Vamos lutar pela valorização do Fisco”, reforçou. 

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vice-presidente do colegiado, reafirmou seu apoio à Frente e disse que é hora de intensificar a mobilização parlamentar. “É o trabalho realizado pelos servidores do Fisco que trazem resultados imediatos ao país”, avaliou. Já para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), também vice-presidente da Frente Parlamentar, o Brasil não vai sair da atual situação se não houver reformas estruturantes.

Também faz parte do colegiado, como vice-presidente, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). Além da Fenafisco, integram a frente as demais entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco.

Estiveram presentes os parlamentares: Aelton Freitas (PR-MG), Aliel Machado (Rede-PR), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Carlos Gomes (PRB-RS), Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Esperidião Amin (PP-SC), Evair de Melo (PV-ES), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PR-CE), Heitor Schuch (PSB-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Major Oímpio (SD-SP), Márcio Marinho (PRB-BA), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Nelson Marquezlli (PTB-SP), Nelson Padovani (PSDB-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Paulo Feijó (PR-RJ), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Raquel Muniz (PSD-MG), Rogério Rosso (PSD-DF) e Tadeu Alencar (PSB-PE). Fonte: Fenafisco.

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