Política - 20/11/2019

Resultado das comissões do Senado: 22 a 26 de agosto

Veja o que os órgãos deliberaram nesta semana.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Terça-feira (23), às 9 horas, plenário 02, Ala Senador Nilo Coelho


Audiência Pública: Debater sobre: "Os crimes de abuso de autoridade".

Resultado: Audiência Pública realizada em caráter interativo, mediante a participação popular por meio do Portal e-Cidadania (http://www.senado.leg.br/ecidadania) e do Alô Senado (0800 61 22 11).

Convidados:
Germano Silveira de Siqueira, Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA;
Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE;
José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR;
João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB;
Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; e
Norma Angélica Reis Cardoso Cavacanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Quarta-feira (24), às 11 horas, plenário 06, Ala Senador Nilo Coelho

Garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência em universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 704, de 2015- Não Terminativo - Autoria: Senador Romário Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Relatório: Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Observações: Tramitação: CDH e terminativo na CE.
Relatoria: Senador Paulo Paim
Resultado: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 da CDH. O projeto segue para a Comissão de Educação, em decisão terminativa.

Dispõe sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 216, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Senadora Regina Sousa - Acrescenta art. 373-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o percentual mínimo de empregadas mulheres, nas atividades-fim das empresas com mais de dez empregados.
Relatoria: Senador Paulo Paim
Relatório: Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Observações: Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
Resultado: Aprovado. Vai à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.

Concessão de Aposentadoria Especial para os Enfermeiros
SUGESTÃO Nº 8, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE - Apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial para os Enfermeiros, conforme Projeto e Justificativa em anexo.
Relatório: Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.Observações: Tramitação: CDH.
Relatoria: Senador Paulo Paim
Resultado: Aprovada a Sugestão. Passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.

A política nas escolas
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 116 de 2016- Autoria: Senador Paulo Paim Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater “A política nas escolas”.
Resultado: Aprovado.

REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 117 de 2016- Autoria: Senador Hélio José Requer, em aditamento ao RDH 106 de 2016, a inclusão do seguinte convidado: Ronaldo Amorim, Diretor do SINDMETRÔ.
Resultado: Aprovado.

A cobrança de elevadas contribuições de funcionários e aposentados do Banesprev
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 118 de 2016- Autoria: Senador Paulo Paim Requer, com fundamento no disposto do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater “A cobrança de elevadas contribuições de funcionários e aposentados do Banesprev”.
Resultado: Aprovado.

Aprovação de Moção de Apoio a José Valdir Misnerovicz
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 122 de 2016- Autoria: Senador Paulo Paim Requer, nos termos Regimentais, "a aprovação de Moção de Apoio a José Valdir Misnerovicz". 
Resultado: Aprovado.

Prováveis demissões dos empregados da Companhia Energética do Estado de Roraima – CERR
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 115 de 2016- Autoria: Senador Telmário Mota Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para tratar das prováveis demissões dos empregados da Companhia Energética do Estado de Roraima – CERR, em razão da publicação do decreto do Ministério de Minas e Energia indeferindo o pedido de prorrogação da concessão da empresa.
Resultado: Aprovado.

Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 514, de 2015- Não Terminativo - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação.
Relatório: Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Observações: Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
Relatoria: Senadora Rose de Freitas. Senadora Regina de Sousa Ad Hoc.
Resultado: Aprovado. Projeto segue para análise da CCJ.

Permissão de movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 625, de 2015- Não Terminativo - Autoria: Senador Valdir Raupp - Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.
Relatório: Favorável ao Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Observações: Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim
Resultado: Aprovado. Projeto segue para votação no plenário da Casa.

Mudança na Lei de Execução Penal
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 43, de 2015- Não Terminativo - Autoria: Deputado Marcos Rogério Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Relatório: Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Observações: Tramitação: CDH e CCJ.
Relatoria: Senador Ricardo Franco
Resultado: Aprovado. Projeto segue para análise da CCJ.

Institui a Comenda Zilda Arns
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 30, de 2015- Não Terminativo - Autoria: Senador Fernando Collor - Institui a Comenda Zilda Arns e dá outras providências.Relatório: Favorável ao Projeto
Observações: Tramitação: CDH e Comissão Diretora. Relatoria: Senadora Rose de Freitas
Resultado: Aprovado. 

Garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 33, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
Relatório: Favorável ao Projeto
Observações: Tramitação: CDH e terminativo na CE.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro.
Resultado: Aprovado. 

Proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 145, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Senador Donizeti Nogueira Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Observações: Tramitação: CDH e terminativo na CAE. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Marta Suplicy. Em seguida foi concedida vista à Senadora Regina Sousa.
Relatoria: Senador Sérgio Petecão (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad hoc: Senadora Marta Suplicy
Resultado: Aprovado. 

Modificação nas regras para contratação de pessoas com deficiência
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 191, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Senador Douglas Cintra Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar as regras para contratação de pessoas com deficiência.
Relatório: Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Observações: Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Resultado: Concedido vista ao senador Paulo Paim.

Regras sobre diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 531, de 2013- Terminativo - Senador Vital do Rêgo - Altera o § 3º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, com referência à diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Observações: Tramitação: CCJ e terminativo nesta CDH. -Em 16/04/2014, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Relatoria: Senador Magno Malta
Resultado: Adiado.

Torna obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 650, de 2011- Terminativo - Senador Humberto Costa Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Observações: Tramitação: CDR e terminativo nesta CDH. -Em 14/02/2012, a matéria foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR.- Em 14/10/2015, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
Relatoria: Senador Paulo Paim
Resultado: Adiado.

Instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 382, de 2011- Terminativo - Senador Vital do Rêgo Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que especifica.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).Observações: Tramitação: CAE e terminativo nesta CDH. - Em 23/02/2016, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, na forma da Emenda nº 1-CAE. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad hoc: Senadora Regina Sousa
Resultado: Adiado.

Criação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 667, de 2011- Terminativo - Senador Vital do Rêgo Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Observações: Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 24/02/2016, foi lido o Relatório. Em seguida foi concedida vista à Senadora Regina Sousa.
Relatoria: Senador Magno Malta
Resultado: Adiado.

Utilização de cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 411, de 2015- Terminativo - Senador Ciro Nogueira Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre cão-guia, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
 Observações: Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
Relatoria: Senadora Fátima Bezerra (Substituído por Ad Hoc)
 Relatoria Ad hoc: Senadora Regina Sousa
Resultado: Adiado.

Obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 24, de 2016- Terminativo - Senadora Lúcia Vânia Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a obrigatoriedade de oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno.
Relatório: Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.Observações: Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 03/08/2016, foi lido o Relatório pela relatora "ad hoc", Senadora Regina Sousa; a matéria aguarda discussão e votação.
Relatoria: Senador José Medeiros (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad hoc: Senadora Regina Sousa
Resultado: Adiado.

Alteração na CLT para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência
TRAMITAÇÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 118, de 2011- Não Terminativo - Autoria: Senador Ciro Nogueira Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.
Resultado: Adiado.

Preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência
TRAMITA EM CONJUNTO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 234, de 2012- Não Terminativo - Autoria: Senador Benedito de Lira Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Relatório: Pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 118 de 2011 e nº 234 de 2012
Observações: Tramitação: CDH e terminativa na CAS.
Relatoria: Senador Romário
Resultado: Adiado.

Uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária efetuadas mediante transmissão por televisão
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 272, de 2014- Não Terminativo - Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e altera a redação dos arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária efetuadas mediante transmissão por televisão - Autoria: Senador Ruben Figueiró
Relatório: Favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta.
Observações: Tramitação: CCT, CDH e terminativo na CCJ. -Em 08/03/2016, a matéria foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Relatoria: Senador Paulo Paim
Resultado: Adiado.

Dados sobre aquisição de produtos controlados (armas, coletes e munições)
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 99 de 2016- Autoria: Senador José Medeiros Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal (CF), combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência(s) pública(s) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), "para que autoridades públicas e representações de classe dos policiais possam debater os dados sobre aquisição de produtos controlados (armas, coletes e munições), contratos de manutenção, falhas nesses materiais, devolução para recall e incidentes durante o uso dos equipamentos, que serão fornecidos pelos Ministros de Estado da Justiça e da Defesa".
Resultado: Adiado.

Problemática do curso de graduação em enfermagem, oferecido por meio da modalidade de educação a distância (EaD)
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 100 de 2016 - Autoria: Senador José Medeiros Requer, com fundamento no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater "a problemática do curso de graduação em enfermagem, oferecido por meio da modalidade de educação a distância (EaD) e suas diversas consequências".
Resultado: Adiado.

A audiência de custódia no Brasil
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 109 de 2016- Autoria: Senador José Medeiros Requer, com fundamento no disposto no art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater, junto com as autoridades responsáveis, “A audiência de custódia no Brasil”.
Resultado: Adiado.

A ratificação da convenção interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 119 de 2016- Autoria: Senador Paulo Paim Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A ratificação da convenção interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial”.
Resultado: Adiado.

A redução dos investimentos públicos nas áreas da Saúde e Educação
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 120 de 2016- Autoria: Senador Paulo Paim Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater “A redução dos investimentos públicos nas áreas da Saúde e Educação".
Resultado: Adiado.

Serviço Público – Mitos, verdades, desafios e soluções
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 121 de 2016- Autoria: Senador Paulo Paim Requer, com fundamento regimental, em aditamento ao requerimento n° 105/2016, que Audiência Pública a ser realizada nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre “Serviço Público – Mitos, verdades, desafios e soluções”, seja realizada no dia 13 de setembro de 2016 ou em data posterior.
Resultado: Adiado.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Quarta-feira (24), às 9 horas, plenário 09, Ala Senador Alexandre Costa
Regulamentação da prática da equoterapia
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 13, de 2015- Não Terminativo - Autoria: Câmara dos Deputados Dispõe sobre a prática da equoterapia.Relatório: Pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 13, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2010, ressalvadas as modificações no caput do artigo 3º, na alínea "e" do inciso IV do artigo 3º e no artigo 4º.
Observações:- Em 23.02.2016, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou Parecer favorável à matéria.- Em 06.04.2016, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou Parecer favorável à matéria. - Votação simbólica.
Relatoria: Senador Otto Alencar
Resultado: Retirado de Pauta a pedido do Relator.

Isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 141, de 2015- Não Terminativo - Autoria: Deputado Rodrigo Maia Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo das profissões de fotógrafo, repórter fotográfico e cinematográfico, cinegrafista e operador de câmera.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2015.
Observações: - A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
Relatoria: Senador Edison Lobão
Resultado: Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 141, de 2015. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.

Obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 5, de 2016- Não Terminativo - Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer - Autoria: Deputado Carlos Bezerra
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta.
Observações: - Em 03.08.2016, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e votação da matéria. - Votação simbólica.
Relatoria: Senadora Marta Suplicy
Resultado: Retirado de pauta a pedido da Relatora.

TRAMITAÇÃO CONJUNTA 
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 120, de 2008- Não Terminativo - Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para reduzir a alíquota da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de que trata a Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970.

TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 86, de 2013- Não Terminativo - Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira - Reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP de que trata a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998.

TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 238, de 2013- Não Terminativo - Autoria: Senador Luiz Henrique Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir os valores destinados ao pagamento de benefícios do regime próprio de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP das pessoas jurídicas de direito público interno.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. E pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 120, de 2008 e 238, de 2013, que tramitam em conjunto.
Relatoria: Senador Acir Gurgacz
Observações: - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação. - Votação simbólica.
Resultado: Retirado de pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório

Identificação de cadáveres por meio de laudos periciais necropapiloscópicos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 302, de 2014- Não Terminativo - Autoria: Senador Jayme Campos - Altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre a identificação de cadáveres por meio de laudos periciais necropapiloscópicos, nas hipóteses de morte violenta, suspeita ou acidental.
Relatório: Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2014.
Observações: - A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa. - Votação simbólica.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Resultado: Retirado de pauta a pedido do Relator.

Inclusão de todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 127, de 2012- Terminativo - Autoria: Senador Ciro Nogueira - Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais.
Relatório: Pela rejeição do projeto de Lei do Senado nº 127, de 2012.
Observações:- Em 10.07.2012, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou Parecer favorável ao Projeto. -Em 13.05.2015, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou Parecer contrário ao Projeto.- Votação nominal.
Relatoria: Senador Elmano Férrer (Substituído por Ad Hoc)
Relatoria Ad hoc: Senador Paulo Paim
Resultado: A Presidência devolve a Relatoria do Projeto ao Senador Elmano Férrer. O Relatório (ad hoc) do Senador Paulo Paim passa a constituir Voto em Separado pela rejeição do Projeto. Retirado de Pauta para atender ao Requerimento nº 27, de 2016-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim e Elmano Férrer, solicitando Audiência Pública para instruir a matéria. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

Regulamentação do exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa – ASSE
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 278, de 2014- Terminativo - Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa – ASSE - Autoria: Senador Antonio Carlos RodriguesRelatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2014, e da Emenda que apresenta.
Observações: - Votação nominal.
Relatoria: Senador Sérgio Petecão
Resultado: Adiado.

Regulamentação do exercício profissional de Geofísico
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 487, de 2015- Terminativo - Autoria: Senador Romário - Regula o exercício profissional de Geofísico e confere ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a atribuição de determinar a competência profissional dos geofísicos, dos físicos, dos geólogos e dos engenheiros-geólogos.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2015, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Observações: - Votação nominal.
Relatoria: Senador Paulo Paim
Resultado: Adiado.

Garantia de realização de ultrassonografia mamária no SUS
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 583, de 2015- Terminativo - Autoria: Senadora Lúcia Vânia Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 583, de 2015.
Observações: - Votação nominal.
Relatoria: Senadora Angela Portela
Resultado: Adiado.

Estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia maligna
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, de 2016- Terminativo - Autoria: Senador Waldemir Moka - Altera o art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória aos empregados que retornarem ao trabalho após o término do auxílio-doença, concedido em decorrência de tratamento contra a neoplasia maligna.
Relatório: Pelo envio da matéria à Mesa do Senado Federal para que se proceda a sua reautuação como Projeto de Lei Complementar.
Observações: - A matéria retornará à Comissão de Assuntos Sociais após a reautuação. - Votação simbólica.
Relatoria: Senador Acir Gurgacz
Resultado: Adiado.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Quarta-feira (17), 10 horas, plenário 03, Ala Senador Alexandre Costa
Parcerias público-privadas
PLS 472/2012– Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados e Municípios.
Parecer do relator:senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),pela aprovação, e pela rejeição do PLS 401/2012, apensado. Apreciação em caráter terminativo.
Resultado: Adiado.

Direito de habitação em caso de falecimento
PLS 63/2016– Senador José Maranhão (PMDB-PB) - acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.
Parecer do relator:senador Antonio Anastasia (PSDB-MG),pela aprovação, com duas emendas. Apreciação em caráter terminativo.
Resultado: Adiado.

Uso de crianças ou adolescentes para a prática de crimes
PLS 358/2015– Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) - altera os arts. 27 e 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes.
Parecer do relator:senador Jader Barbalho (PMDB-PA),pela aprovação. Apreciação em caráter terminativo.
Resultado: Adiado.

Diário Eletrônico da OAB
PLS 156/2014– Senador Jayme Campos (DEM-MT) - altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.
Parecer do relator:senador Ciro Nogueira (PP-PI),pela aprovação. A matéria será apreciada em caráter terminativo.
Resultado: Adiado.

Corrupção de menores
PLS 219/2013– Senador Aécio Neves (PSDB-MG) - incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
Parecer do relator:senador José Pimentel (PT-CE),pela aprovação, nos termos do Substitutivo.
Resultado: Adiado.

Receita de multas de trânsito ao SUS
PLS 426/2012– Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) - altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar trinta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Parecer da relatora:senadora Marta Suplicy (PMDB-SP),pela aprovação, com a emenda nº1-CAS, e pela rejeição doPLS 193/2011, apensado. Apreciação em caráter terminativo.
Resultado: Adiado.

Limite de quantidade de cargos em comissão em agências reguladoras
PEC 156/2015– Senador José Serra (PSDB-SP) e outros - inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.
Parecer da relatora:senadora Simone Tebet (PMDB-MS),pela aprovação, com uma emenda.
Resultado: Adiado.

Plano Pluriquadrienal de despesas e investimentos da União
PEC 122/2015– Ex-Senador Donizeti e outros - Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Parecer do relator:senador Lindbergh Farias (PT-RJ), pela aprovação, na forma doSubstitutivo.
Resultado: Adiado.

Comprovação de frequência às aulas do servidor estudante
PLS 397/2013 – Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) -  altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.
Parecer da relatora: senadora Angela Portela (PT-RR), pela aprovação, com a Emenda nº1 – CE. Apreciação em caráter terminativo.
Resultado: Adiado.

Criança ou adolescente como testemunha ou vítima de agressão dirigida à mulher
PLS 195/2014 – Senadora Angela Portela (PT-RR) - altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar, no caso do envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão dirigida à mulher.
Parecer da relatora: senadora Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com duas emendas. Apreciação em caráter terminativo.
Resultado: Adiado.

Violência doméstica e familiar contra mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada
PLS 290/2010 – Senador Magno Malta (PR-ES) - altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para determinar que os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher sejam processados mediante ação pública incondicionada.
Parecer da relatora: senadora Simone Tebet (PMDB-MS, pela aprovação, com uma emenda de redação. Apreciação em caráter terminativo.
Resultado: Adiado.

Trabalho degradante
PLC 169/2009 – Senador Walter Pinheiro (Sem Partido-BA) - Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.
Parecer do relator: senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação, na forma do Substitutivo. Apreciação em caráter terminativo.
Resultado: Adiado.

Crimes cometidos na direção de veículos automotores
PLC 144/2015 – Deputada Keiko Ota (PSB-SP) – Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Parecer do relator: senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pela aprovação.
Resultado: Adiado.

Exploração do trabalho infantil
PLS 237/2016 – Senador Paulo Rocha (PT-PA) - Acrescenta o art. 207-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Parecer do relator: senadora Simone Tebet (PMDB-MS), pela aprovação, com uma emenda. Apreciação em caráter terminativo.
Resultado: Lido o relatório, adiada a votação do projeto.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
Terça-feira (23), às 8h45, plenário 07, Ala Senador Alexandre Costa
3ª Audiência Pública destinada a debater acerca do tema “Fundos de Incentivo ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em especial o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL)".

Resultado: Audiência Pública realizada.

Convidados:
Paulo Mól Junior, Superintendente do Instituto Euvaldo Lodi – IEL; - Apresentação
2) Luiz Augusto de Souza Ferreira, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI;
3) Raimar van den Bylaardt, Diretor da Associação Nacional de Pesquisa e de Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI; e - Apresentação
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Terça-feira (23), às 9h30, plenário 06, Ala Senador Nilo Coelho
Resultado: Reunião Cancelada.

Determina que os sindicatos federações e confederações de categorias econômicas ou profissionais prestem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação da contribuição sindical
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 211, de 2016- Terminativo - Autoria: Senador Ricardo Ferraço - Altera a Lei nº11.648, de 31 de março de 2008 para determinar que os sindicatos federações e confederações de categorias econômicas ou profissionais prestem contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação da contribuição sindical; e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para explicitar que suas disposições se aplicam às entidades destinatárias da contribuição sindical.
Relatório: Pela aprovação com uma emenda
Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 743, de 2015- Não Terminativo - Autoria: Senador Ciro Nogueira - Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo
Observações: -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAE.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro

Altera regras de plano de saúde coletivo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 20, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores de plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa ad causam contra Plano Privado de Assistência à Saúde.
Relatório: Pela aprovação com duas emendas
Observações: -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim

Florestas plantadas no cômputo da área de reserva legal
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 6, de 2016- Terminativo - Autoria: Senadora Ana Amélia Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal.
Relatório: Pela prejudicialidade (votação simbólica)
Relatoria: Senador Otto Alencar

Inclusão do Plano de Recursos Hídricos em campanhas educacionais
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 587, de 2015- Terminativo - Autoria: Senador José Agripino Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água.Relatório: Pela aprovação
Observações: -A matéria constou nas pautas dos dias 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016 e 16/08/2016.
Relatoria: Senador Otto Alencar

Obrigatoriedade de plantio de árvores no Programa Minha Casa Minha Vida
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 443, de 2013- Terminativo - Autoria: Senador Cássio Cunha Lima Altera os arts. 5º-A e 51 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de plantio de árvores nos conjuntos habitacionais.
Relatório: Pela rejeição
Observações: -O relatório foi lido na reunião de 29/09/2015, sendo concedida vista coletiva à matéria. Nos termos do art. 132, §1º, do RISF, não cabe novo pedido de vista. -Apresentado voto em separado pelo Senador Flexa Ribeiro, propondo a aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatoria: Senador Paulo Rocha

Direito de cancelamento de cartão de crédito imediato pelo consumidor
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 105, de 2014- Terminativo - Autoria: Senador Lobão Filho Altera o art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer o direito do consumidor ao imediato cancelamento do pagamento junto à administradora de cartão de crédito, sem necessidade de prévia anuência do prestador de serviço.
Relatório: Pela rejeição
Relatoria: Senador Davi Alcolumbre
Observações: -A matéria constou nas pautas dos dias 19/05/2015, 26/05/2015, 16/06/2015, 30/06/2015, 07/07/2015, 14/07/2015, 11/08/2015, 18/08/2015, 25/08/2015, 15/09/2015, 22/09/2015, 29/09/2015, 06/10/2015, 20/10/2015, 27/10/2015, 10/11/2015, 24/11/2015, 01/12/2015, 16/02/2016, 23/02/2016, 15/03/2016, 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016 e 05/07/2016.

Maior segurança nas relações comerciais não presenciais
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 243, de 2014- Terminativo - Autoria: Senador Waldemir Moka Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para conferir maior segurança às relações de consumo não presenciais.
Relatório: Pela aprovação com uma emenda
Observações: -O relatório foi lido na reunião de 16/08/2016.
Relatoria: Senador Cidinho Santos

Proibição de inscrição de dívida menor de 10% do piso nacional no cadastro de inadimplentes
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 296, de 2014- Terminativo - Autoria: Senador Jayme Campos Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir a inscrição de débito de valor inferior a dez por cento do salário mínimo em banco de dados ou cadastro de inadimplentes.
Relatório: Pela rejeição
Observações: -A matéria constou nas pautas dos dias 01/12/2015, 16/02/2016, 23/02/2016, 15/03/2016, 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016 e 05/07/2016.
Relatoria: Senador Ivo Cassol

Garanti de reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 -Terminativo - Autoria: Senador Kaká Andrade Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.
Relatório: Pela rejeição
Observações: -O relatório foi lido na reunião de 23/03/2016.
Relatoria: Senador Valdir Raupp

Delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de reflorestamento como conteúdo mínimo do plano diretor
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 396, de 2014- Terminativo - Autoria: Senador Wilder Morais - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de reflorestamento como conteúdo mínimo do plano diretor.
Relatório: Pela aprovação com uma emenda
Observações: -A matéria constou nas pautas dos dias 27/10/2015, 10/11/2015, 24/11/2015, 01/12/2015, 16/02/2016, 23/02/2016, 15/03/2016, 22/03/2016, 29/03/2016, 05/04/2016, 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016 e 16/08/2016.
Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

Vigilância Sanitária sobre cosméticos orgânicos
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 532, de 2015- Terminativo - Autoria: Senadora Marta Suplicy Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para dispor sobre cosméticos orgânicos.
Relatório: Pela aprovação com uma emenda
Observações: -A matéria constou nas pautas dos dias 26/04/2016, 10/05/2016, 31/05/2016, 28/06/2016, 05/07/2016 e 16/08/2016.
Relatoria: Senador Eduardo Amorim

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Terça-feira (23), às 10 horas, plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa
Audiência pública Interativa: Discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária, em atendimento aos §§ 1º e 2º do art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal.

Resultado: Reunião Cancelada

Convidado:
Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central do Brasil.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Terça-feira (23), às 10 horas, plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa
Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 32, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Defensoria Pública da União - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências. Relatório: Não apresentado
Observações:1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto; 2. A matéria encontra-se em regime de urgência, aprovado por meio do Requerimento nº 548 de 2016.
Relatoria: Senadora Gleisi Hoffmann
Resultado: O presidente em exercício da comissão, senador José Pimentel, concede vista ao senador Ataídes Oliveira por 30 minutos, nos termos regimentais. Retomada a apreciação da matéria, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.

Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 27, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Supremo Tribunal Federal - Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Relatório: Não apresentado
Observações:1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto.
Observações: 2. Em 23/8/16, o senador Valdir Raupp apresentou voto em separado favorável ao projeto.
Relatoria: Senador Ricardo Ferraço
Resultado: A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.

Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 28, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Procurador-Geral da República - Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.
Relatório: Favorável ao projeto.
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Observações:A matéria foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com parecer favorável ao projeto.
Resultado: Adiado.

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Segunda-feira (22), às 8h30, plenário 13, Ala Senador Alexandre Costa
Audiência Pública / Finalidade: Debater e avaliar as políticas públicas destinadas à implantação de energias alternativas e renováveis no Brasil, com foco especial no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).

Resultado: Audiência pública realizada.

Convidados:

Eduardo Azevedo, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia – MME; - Apresentação
2) Christiano Vieira da Silva, Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; - Apresentação
3) Elbia Gannoum, Presidente-Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEÓLICA; - Apresentação
4) Zilmar de Souza, Gerente de Bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de-açúcar – ÚNICA; e - Apresentação
5) Roberto Barbieri, Assessor da Área de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE – Apresentação.

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) 
Quarta-feira (24), às 8h30, plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa

Indicação da Presidência da República para o DNIT
MENSAGEM (SF) Nº 65, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Presidente da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CHARLES MAGNO NOGUEIRA BENIZ, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: 1 - Em 16/08/2016, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF; 2 - Reunião destinada à sabatina do indicado. Relatoria: Senador Valdir Raupp.
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada
Observações: Indicação aprovada com 19 (dezenove) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.

Indicação da Presidência da República para a ANTT
MENSAGEM (SF) Nº 77, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Presidente da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: 1 - Em 17/08/2016, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF; 2 - Reunião destinada à sabatina da indicada. Relatoria: Senadora Rose de Freitas.
Resultado: Sabatina realizada com indicação aprovada
Observações: Indicação aprovada com 19 (dezenove) votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Quarta-feira (24), às 9 horas, plenário 2, Ala Senador Nilo Coelho
Avaliação da política pública inerente ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 11 de 2016Autoria: Senador Wellington Fagundes Requeiro, nos termos dos arts. 90, IX, e 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, seja aprovado o plano de trabalho anexo, relativo à avaliação da política pública inerente ao Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
Resultado: Aprovado

Política Nacional de Turismo
EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 5, de 2015- Não Terminativo - Autoria: Câmara dos Deputados Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.401-B, de 2012, do Senado Federal (PLS Nº 521/2011 na Casa de origem), que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Relatório: Pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao PL 3.401-B, no Senado Federal PLS 521/2011.
Observações: - A Matéria constou na pauta da 13ª Reunião (06/07/2016). - A Matéria segue ao Plenário para as providências cabíveis.
Relatoria: Senador Hélio José
Resultado: Adiado.

Extensão do prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 22, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Deputado Carlos Bezerra Altera os §§ 3º e 4 do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
Observações: Relatoria: Senador Gladson Cameli
Resultado: Adiado.

Cria a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 549, de 2015 - Complementar- Não Terminativo - Autoria: Senador Benedito de Lira Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências.
Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.
Observações: - A Matéria segue ao Plenário para as providências cabíveis; - A Matéria constou na pauta da 7ª (04/05/2016); 8ª (18/05/2016); 10ª (15/06/2016) e 13ª (06/07/2016) reuniões da CDR; - Na 7ª Reunião da CDR, foi concedida vista da Matéria ao Senador Wellington Fagundes; - Em 24/05/2016, o relator apresentou novo relatório; - Em 15/06/2016, o relatório foi retificado.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho
Resultado: Adiado.

Institui o Regime de Tributação Unificada – RTU de mercadorias do Paraguai
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 68, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Senador Randolfe Rodrigues Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde.
Relatório: Pela aprovação da Matéria.
Observações: - Aprovada a Matéria segue à CAE em decisão terminativa.
Relatoria: Senador Davi Alcolumbre
Resultado: Adiado.

Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho - Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Relatoria: Senador José Pimentel
Resultado: Adiado.

Tarifação de energia em área de turismo rural, ecoturismo e de aventura
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 46, de 2012- Terminativo - Autoria: Senador Lauro Antonio Assegura aos estabelecimentos com atividades na área de turismo rural, ecoturismo e de aventura tarifação de energia elétrica equivalente à classe rural e suas subclasses.
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Observações: -A matéria foi rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos; - A Matéria constou na pauta da 13ª Reunião (06/07/2016). - Votação nominal; - A Matéria segue ao Plenário para as providências cabíveis.
Relatoria: Senador Hélio José
Resultado: Adiado.

Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 163, de 2015- Terminativo - Autoria: Senador Ronaldo Caiado Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.
Relatório: Pela rejeição do Projeto.
Observações: - A matéria constou na pauta das 41ª (25/11/2015), 42ª (02/12/2015) e 44ª (16/12/2015) Reuniões da CDR da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura e na das 1ª (17/02/2016), 2ª (24/02/2016), 3ª (09/03/2016), 5ª (06/04/2016), 7ª (04/05/2016), 8ª (18/05/2016 ); 10ª (15/06/2016 ) e 13ª (06/07/2016) reuniões da CDR da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. -A matéria foi rejeitada na Comissão de Assuntos Econômicos; - Votação nominal; - Na 2ª Reunião da CDR, foi lido o Relatório, suspensa a discussão e adiada a votação.
Relatoria: Senador José Medeiros
Resultado: Adiado.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
Quarta-feira (24), às 10 horas, plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa
Indicações da Presidência da República para cargos de Diplomata
MENSAGEM (SF) Nº 63, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Presidente da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Turquia.
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: 1 - Em 10/08/2016, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião.
Relatoria: Senador Edison Lobão
Resultado: Sabatina realizada com indicação apreciada.

MENSAGEM (SF) Nº 76, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Presidente da República Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARIO VILALVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: 1 - Em 11/08/2016, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião.
Relatoria: Senador Armando Monteiro
Resultado: Sabatina realizada com indicação apreciada.

MENSAGEM (SF) Nº 78, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Presidente da República - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.
Relatório: Pronto para deliberação
Observações: 1 - Em 17/08/2016, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a chefe de missão diplomática será realizada nesta reunião.
Relatoria: Senador Hélio José
Resultado: Sabatina realizada com indicação apreciada.

Acordo internacional celebrado pelo Brasil
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 20, de 2016- Não Terminativo - Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - Aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997.
Relatório: Não apresentado
Relatoria: Senador Jorge Viana.
Resultado: Aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.

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