Política - 27/06/2017

Agenda política: Câmara aprova sete MPs e define prioridades para depois das eleições

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13/9, sete medidas provisórias. Todas foram votadas simbolicamente, sem, portanto, registro de voto favorável ou contrário dos parlamentares.

Os parlamentares também discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007, que muda regras e tabelas do regime especial de tributação (Simples Nacional), mas não houve acordo para votação.

Foram aprovadas pelos deputados e seguem para análise do Senado as MPs:

728/2016, que recria o Ministério da Cultura;
729/2016, que altera regras de transferência de recursos para educação infantil;
730/2016, que libera R$ 150 milhões para cobrir despesas com as eleições municipais;
731/2016, que substituiu mais de 10 mil cargos de livre nomeação do governo federal por gratificações exclusivas para servidores concursados;
732/2016, que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União;
733/2016, que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural; e
736/2016, que libera R$ 2,9 bilhões para o estado do Rio de Janeiro fazer a segurança das Olimpíadas e Paralimpíadas.

Agenda após as eleições municipais
Acordo feito em Plenário prevê que a proposta que muda as regras do Simples Nacional seja analisada logo após as eleições municipais. O primeiro turno das eleições acontecerá no dia 2 de outubro; nas cidades onde for necessário, o segundo turno da disputa eleitoral ocorrerá em 30 de outubro.

Também após o pleito, os deputados devem discutir o projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal (PL 4567/2016). Essa proposta é considerada prioritária pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e enfrenta resistência da oposição ao governo Temer.

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