Veja o que as comissões deliberaram nesta semana.são de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Terça-feira (13/9), plenário 04, às 10 horas

Regulamentação do trabalho de diarista rural

REQ 275/2016 - Deputado Alceu Moreira (PMDB-MS) - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural e o projeto de lei 7242/2014.

Resultado: Aprovado o Requerimento. Aguarda definição da data de realização.

Comissão de Constituição e Justiça e de Ciddania (CCJC)
Terça (13/9) e Quarta (14/9), plenário 01, às 9 horas

Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil

PL 8196/2014 (PLS 348/2013) - Senado José Agripino (DEM-RN) - Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil. 

Parecer do relator: deputado Felipe Maia (Dem-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Resultado: Aprovado o parecer. Caso não seja apresentado recurso, a matéria segue para análise no Senado Federal.

Comissão de Cultura (CCULT)
Terça-feira (13/9), plenário 09, às 9 horas

Convocado o Sr. Ministro de Estado da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reorganização da estrutura administrativa de sua pasta

REQ 66/2016 - Deputado Chico D'Angelo - Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reorganização da estrutura administrativa do Ministério da Cultura.

Resultado: Aprovado unanimemente, com alteração: converter o Requerimento de Convocação em requerimento de informação a ser encaminhado ao Ministro da Cultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reorganização da estrutura administrativa do Ministério da Cultura.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
Quarta-feira (13/9), Plenário 3, às 10:30 horas

Participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa

PL 258/2015 - Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Parecer do relator: deputado Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, e do PL 813/2015, apensado.
Voto em separado - deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Resultado: Após leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os deputados Laercio Oliveira (SD-SE) e Mauro Pereira (PMDB-RS). Rejeitado o parecer contra o voto do deputado Helder Salomão. Foi designado relator do parecer vencedor, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que apresentou parecer pela aprovação deste, e do PL 813/2015, apensado, com substitutivo.
Discutiram a matéria os deputados Laercio Oliveira (SD-SE), Helder Salomão (PT-ES) e Mauro Pereira (PMDB-RS).Aprovado o parecer vencedor do deputado Laércio Oliveira, contra o voto do deputado Helder Salomão (PT-ES), que passou a constituir voto em separado. A matéria também será analisada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes

PL 5028/2016 - Deputada Tia Eron (PRB-BA) - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes. O projeto proíbe o estabelecimento de condições de caráter discriminatório para acesso às vagas de estágio, inclusive a exigência de disponibilidade de veículos e equipamentos ou de qualquer forma de contrapartida do educando. 

Parecer do relator: deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação.
Resultado: Aprovado parecer. A matéria também será analisada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Educação (CE)
Terça-feira (13/9), Plenário 10, às 10 horas

Debater a reformulação do ensino médio no País

REQ 216/2016 - Deputados Lobbe Neto (PSDB-SP) e Izalci (PSDB-DF) - Requer que seja realizada reunião de audiência pública sobre a reformulação do ensino médio no País.

Resultado: Aprovado, subscreveram o Requerimento os deputados Pedro Fernandes (PTB-MA) e Marx Beltrão (PMDB-AL). Aguarda definição da data de realização.

Debater a regulamentação do exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área

REQ 217/2016 - Deputado Izalci (PSDB-DF) - Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o disposto no PL nº 2891, de 2015, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área.

Resultado: Aprovado, com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Educação a Distância, Prof. João Mattar. Subscreveu o Requerimento o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Aguarda definição da data de realização.

Informação sobre ações de competência do Ministério no âmbito do Programa Mais Médicos

REQ 218/2016 - Deputado Alan Rick (PRB-AC)- Requer o encaminhamento ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, de Requerimento de Informação em anexo, sobre ações de competência do Ministério no âmbito do Programa Mais Médicos.

Resultado: Aprovado o Requeirmento.

Amplia o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal

REQ 222/2016 - Deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) - Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal", ouvindo entidades e organizações da sociedade civil e governamentais.

Resultado: Aprovado. Audiência será realizada em conjunto com a Comissão Especial da PEC 241/2016. Subscreveu o Requerimento o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Aguarda definição da data de realização.

Concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Prouni

PL 243/2015 - Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) - Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Parecer do relator: deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeiçãodeste, do PL 244/2015, do PL 650/2015, e do PL 1793/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista concedida ao deputado Glauber Braga (PSol-RJ).
Resultado: Aprovado o parecer. A matéria também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Terça-feira (13/9), plenário 07, às 9:30 horas

Estabelece que os jovens com registro em orfanato terão atendimento prioritário no Pronatec

PL 4374/2016- Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) - Inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011. O projeto estabelece que os jovens com registro em orfanato terão atendimento prioritário no Pronatec. 

Parecer do relator: deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. Amatéria também será analisada nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Púbiico (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Terça-feira (13/9), plenário 12, às 9:30 horas

Lançamento do Livro "A Previdência do Servidor Público a partir da FUNPRESP”

Lançamento do Livro "A Previdência do Servidor Público a partir da FUNPRESP”
Estarão presentes o Sr. Vilson Antonio Romero – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP e Srª Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão – Presidente da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social e Tributária.

Resultado: Realizado o lançamento.

Debater a situação dos (as) servidores (as) públicos (as) na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público

REQ 152/2016 - Deputada Erika Kokay (PT-DF) - Requer o aditamento do Requerimento n° 147/2016, que requer a realização de audiência pública para debater a situação dos (as) servidores (as) públicos (as) na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público", conforme especifica.

Resultado: Aprovado o Requerimento. Aguarda definição da data de realização da audiência.

Contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza

PL 5230/2013 - Deputado Ricardo Izar (PSD-SP) - Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". O projeto altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. 

Parecer da relatora: deputada Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta concedida aos deputados Daniel Vilela (PMDB-GO) e Erika Kokay (PT-DF).
Voto em separado - deputado Ademir Camilo (PTN-MG).
Resultado: Aprovado parecer das emendas apresentadas pelo Senado por unanimidade. A matéria também será analisada nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Finanças e Tributação (CFT).

Revoga decreto que permite a substitiuição de servidoresgrevistas

PDC 641/2012 - Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) - Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012, Revoga o Decreto nº 7.777, de 24 de julho de 2012. A proposta revoga decreto que estipulava medidas para a continuidade do serviço público durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.

Parecer do relator: deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.
Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A proposta também será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Doença incapacitante pode dar direito a saque do FGTS

PL 3310/2000 - Deputado Euler Morais (PMDB-GO) - Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de possibilitar o saque do saldo da conta vinculada do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau do titular acometidos da AIDS.

Parecer do relator: deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs 3.334/00, 3.371/00, 3.394/00, 4.159/01, 2.194/03, 2.926/04, 4.095/04, 4.578/04, 4.800/05, 4.879/05, 4.935/05, 6.086/05, 7.653/06, 1.593/07, 2.172/07, 3.345/08, 5.098/09, 8.017/10, 653/11, 1.079/11 e 1.695/11, apensados, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista concedida ao deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A proposta teve parecer favorável aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e também será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas

PL 7555/2014 - Deputado Jorginho Mello (PR-SC) - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para fomentar a abertura de micro e pequenas empresas.

Parecer do relator: deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição.
Vista concedida ao deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Voto em separado - deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A proposta também será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata

PL 2778/2015 - Deputada Luiza Erundina (PSol-SP) - Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências. 

Parecer da relatora: deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Resultado: Aprovado parecer por unanimidade. A proposta também será analisada nas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).