Geral - 20/11/2019

REFORMA ÀS PRESSAS

A partir do ano que vem, o ensino médio no Brasil apresentará mudanças. A principal alteração diz respeito à carga horária de conteúdo obrigatório. Segundo a Medida Provisória (MP) para reestruturação do ensino médio assinada pelo presidente Michel Temer e encaminhada ao Congresso Nacional, estabelece que metade da grade curricular será fixa e igual para todos os alunos. A parte igual para todos estará na base nacional comum curricular, que ainda não está pronta, mas a medida provisória determina que português, matemática e inglês serão disciplinas obrigatórias nos três anos.

O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades diz respeito a cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Essa alteração terá impacto direto nos vestibulares das universidades e na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que atualmente cobram conteúdo de todas as disciplinas.

Embora pareça ter sido bem recebida por alunos do ensino médio, que não vislumbram a aplicação prática do conteúdo ensinado em sala de aula, a reforma tem encontrado críticos. Uma dessas críticas afirma que a medida não passou pela consulta de professores e especialistas da educação. De acordo com os críticos, o modelo pretendido pelo Governo é ultrapassado e fragmenta e empobrece a formação.

Outro ponto levantado é quanto à melhoria dos indicadores da educação. Enquanto o Governo Federal diz que a reforma favorecerá disciplinas como português e matemática, esta última em especial, cujo desempenho avaliado é pior do que no fim dos anos 1990. Educadores dizem que a medida fragiliza o ensino e não resolve problemas estruturais, que se solucionados teriam impacto positivo nesses mesmos indicadores, sem a necessidade de fatiar o ensino.

Aliás, muitos chegam a dizer que essa flexibilização trará mais problemas para as escolas, uma vez que as unidades de ensino que já lidam com problemas históricos não terão condição de arcar com todas as possibilidades que os alunos passarão a ter.

Uma questão que ficou clara com todo o rebuliço é que de fato o Governo do presidente Michel Temer fez todo o projeto às pressas. Um indício disso é a diferença entre o texto da MP divulgada à imprensa e aquela que foi assinada. No texto da MP divulgado pelo governo foram retirados a educação física e o ensino de artes dos componentes curriculares obrigatórios do ensino médio, modificando trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Uma representante do governo esclareceu, entretanto, que o texto definitivo da MP traz um ajuste que não constava no documento divulgado, e que as mudanças sobre educação física e artes só passem a valer após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão.

Em tempos em que questões históricas, como acesso à merenda escolar, número de vagas insuficiente, salas lotadas e estrutura escolar precária na rede pública, ainda perduram, ter esse olhar mais tecnicista sobre a educação, visando unicamente a formação para o mercado e não a construção do cidadão crítico, parece perigoso e deve aumentar o fosso entre a educação privada e pública no país. Embora a MP já tenha força de lei, é preciso forçar o debate sobre o assunto.

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