Geral - 20/11/2019

Relator da PEC dos Gastos no Senado apresenta parecer

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que impõe limite aos gastos públicos, apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na próxima semana, terça-feira (8), está prevista a realização de uma audiência pública e a votação na CCJ no dia seguinte, quarta-feira (9).

Haverá pedido de vista coletiva desse parecer e a votação, conforme cronograma definido pelos líderes acontecerá à votação no dia 9 de novembro.

Em seu parecer, o relator não fez alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara.

Leia íntegra do parecer

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