Geral - 21/10/2017

Rodrigo Maia pode pautar, nesta semana, o PL 4.302/98

Fonte: Agência DIAP

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) poderá pautar para esta semana, o projeto do Senado que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim — PL 4.302/98.

O projeto está sob a relatoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Se a matéria for a votos e passar, vai à sanção presidencial. Leia mais

Mobilização contrária
Os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, senador Paulo Paim (PT-RS) e deputado Vicentinho (PT-SP) realizam reunião da frente nesta terça-feira (7), às 9h30, no plenário 14, no corredor das comissões na Câmara dos Deputados. Na pauta, a reforma trabalhista (PL 6.787/16) e a terceirização. Leia mais

Centrais sindicais também estão mobilizadas contra o projeto. Entidades articulam recepcionar, logo cedo, na terça (7), os deputados no aeroporto de Brasília.

Senado Federal
Há na pauta do plenário, doze propostas de emendas à Constituição (PEC). A redução de cargos em comissão nos órgãos públicos (PEC 110/15), o pagamento de adicional por tempo de serviço no Judiciário e a desvinculação de receitas para estados e municípios são algumas das medidas contidas nas PEC que estão prontas para votação no plenário.

Dez dessas propostas serão votadas em primeiro turno, das quais duas já estão na pauta do plenário: a PEC 111/15, que proíbe a edição de medida provisória que altere contratos administrativos entre o poder público e empresas privadas; e a PEC 57/16, que reduz obrigações fiscais e tributárias de pequenos municípios.

Também está pronta para votação, a PEC 63/13, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio.

Repatriação e pauta travada
Além das PEC, está ainda na pauta do plenário do Senado, o projeto que trata da repatriação que foi aprovado pela Câmara em fevereiro. Agora o Senado analisa as mudanças feitas pelos deputados no texto original (PLS 405/16). Uma das principais mudanças foi a retirada da proibição expressa de que políticos com mandato possam aderir ao programa.

A medida provisória que tranca a pauta e impede a votação de projetos de lei é a que traz as novas regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão (MP 747/16).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Reforma da Previdência
A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16) tem três audiências públicas agendadas para esta semana. Nesta terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais, às 14 horas, no plenário 1. Na quarta (8), será a vez dos professores e dos profissionais que atuam em atividades que prejudicam a saúde, às 14 horas, no plenário 2. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos, às 9h30, no plenário 2.

Reforma trabalhista
A comissão especial da reforma trabalhista (PL 6.787/16) recebe os presidentes das seis principais centrais sindicais — CTB, CSB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST — na terça-feira (7), às 14h30, no plenário 2; e os dirigentes das maiores confederações patronais - CNA, CNC, CNI, CNT, CNS e Febraban - na quarta-feira (8), às 14h30, em plenário a definir.

Quinta-feira (9) pela manhã (9h), a comissão ouvirá outros seis convidados para falar sobre o direito do trabalho urbano. Serão representantes da Justiça do Trabalho, de advogados trabalhistas, do setor universitário e da indústria de máquinas e equipamentos.

Escola Sem Partido
A comissão especial sobre a Escola Sem Partido (PL 7.180/14) realiza audiência pública, terça-feira (7), às 15h, no plenário 14. Foram convidados o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás e doutor em Direito Público Processual Penal Pedro Sérgio dos Santos.

Dia Internacional da Mulher
Congresso realiza sessão solene, quarta-feira (8),no plenário do Senado, às 11h, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e vai realizar a entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados em sua 16ª Premiação.

Trabalho Escravo
A Câmara dos Deputados realiza, na sexta-feira (10), às 15h, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e ao Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho. Vai ser no Plenário Ulysses Guimarães.

SENADO FEDERAL

Comissões permanentes
Das 13 comissões permanentes do Senado, apenas a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já tem presidente, vice e todas as suas 27 cadeiras titulares preenchidas, para o biênio 2017-2018. Nesta semana, a principal tarefa dos líderes partidários será indicar os membros das outras 12 comissões.

Comandos
Com o senador Edison Lobão (MA), o PMDB mantém a presidência da CCJ – entre 2015 e 2016, o senador José Maranhão (PB) havia ocupado a cadeira. Será o quarto biênio consecutivo com um peemedebista na presidência da comissão mais movimentada da casa.

O partido, que tem a maior bancada (21 senadores), também deve manter sob seu controle as comissões de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI). A senadora Marta Suplicy (SP) será indicada para a presidência da CAS.

Segunda maior bancada (12 senadores), o PSDB mira a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o segundo colegiado mais importante, depois da CCJ, que, nos últimos dois anos, foi dirigida pelo PT. Os tucanos devem indicar para presidi-la o senador Tasso Jereissati (CE). Além dela, a Comissão de Transparência e Governança Pública também deve caber aos tucanos.

Das comissões remanescentes, três outras devem permanecer sob o comando dos mesmos partidos: a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) com o PSB; a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com o PP; e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) com o PT. Já a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática (CCT) deve passar para as mãos do PSD.

Restam ainda definições sobre as presidências de quatro comissões: Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Senado do Futuro (CSF).

Um fator que pode influenciar a distribuição das comissões entre os partidos é um projeto de resolução que transfere competências da CMA para a Comissão de Transparência e Governança Pública, efetivamente munindo esta última de mais poderes. De acordo com o PRS 5/17, todas as atividades de fiscalização e controle hoje exercidas pela CMA passariam a ser de responsabilidade do outro colegiado – que se tornaria a Comissão de Fiscalização e Controle, Transparência e Governança Pública (CFC).

Essas atividades consistem no acompanhamento constante de atos do Poder Executivo, com o poder para solicitar auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU) e elaborar relatórios que podem ser enviados ao órgão observado e ao Ministério Público Federal.

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