Geral - 17/12/2017

Câmara e Senado aprovam proposições de interesse das mulheres

Fonte: Agência DIAP

Em razão do mês da mulher e mais especificamente pelo Dia Internacional da Mulher (8 de Março), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram proposições de interesse das mulheres.

Na Câmara, foram aprovados quatro projetos selecionados pela bancada feminina: duas medidas de incentivo à amamentação (PL 3.452/15 e 3.170/15); fim do uso de algemas em presas parturientes (PL 4.176/15); e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que militou durante a ditadura militar (PL 4.411/16). Todas as propostas seguem para o Senado Federal.

No Senado, foi aprovado, na terça-feira (7), projeto que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 55/16 estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro.

Atividades como palestras, debates e seminários, visando a sensibilização da sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres deverão ser promovidas pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil. A proposta, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) segue para sanção presidencial.

A Semana pela Não Violência contra a Mulher deverá ser articulada durante os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres — uma campanha mundial vigente desde 1991 contra a violência de gênero, que vai de 25 de novembro a 10 de dezembro.

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