Sindical - 23/08/2017

ESGOTA-SE MARGEM DE NEGOCIAÇÕES EM TORNO DA REFORMA

Fonte: CSB Notícias por GS Notícias por O Globo

São razões bem concretas, expressas em números, que levam o governo Temer a fechar o guichê das concessões na reforma da Previdência. Na fila das pressões há fortes grupos organizados, corporações que ocupam espaços privilegiados na máquina do Estado, com destaque, no momento, para juízes e procuradores.

Na lógica da corporação, não há espaço para objetividade. Mas, queiram ou não, a Previdência brasileira, por leniência de políticos, acostumados a ceder a pressões desses e outros grupos, passou do ponto: nenhum sistema resiste a que a média de idade dos aposentados seja de 55 anos, com uma sobrevida acima dos 80 anos, e em elevação; a que haja vários regimes de aposentadorias especiais; a que servidores públicos de categorias mais elevadas usufruam de regras incabíveis num país de renda média. E assim por diante.

Até o final da semana, o que o governo cedera em negociações no Congresso, com a própria base aliada, reduzira a economia estimada, em dez anos, obtida com o projeto original da reforma, em R$ 170 bilhões - de R$ 800 bilhões para R$ 630 bilhões. A anunciada intenção do relator do projeto da Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), de também atender a revindicações de entidades de magistrados e procuradores para relaxar a norma do limite de idade de 65 anos nas benesses da integralidade e da paridade - a aposentadoria é igual ao último salário do servidor na ativa e passa a ser corrigida como este - levou o Planalto a dar um basta nas concessões.

A reforma, mesmo na versão original, já deixava de ir fundo como deveria na questão de aposentadorias especiais e outras, como a rural - campo aberto para fraudes. Manter-se em recuo é grave erro, para o país e o governo.

No funcionalismo, a partir da reforma iniciada no primeiro governo Lula, em 2003, e só concluída por Dilma, com a regulamentação de fundos de pensão complementares para servidores, quem ingressou no serviço público a partir daquele ano deixou de ter direito à integralidade e à paridade. Agora, na atual reforma, estabelece-se que o funcionalismo da fase anterior a 2003 precisará atingir o limite de idade de 65 anos para se habilitar aos benefícios. Mas corporações não aceitam. Querem menos. Mesmo que tenham garantida uma aposentadoria bem acima da que recebe a grande maioria - um salário mínimo.

Toda esta barganha transcorre na borda de um vulcão em atividade. Dependerá da qualidade da reforma em curso o entendimento dos mercados de que Congresso e governo conseguiram reverter a trajetória do Tesouro rumo à insolvência. Caso a percepção seja negativa, isso será precificado de forma instantânea. A tênue recuperação da economia será abortada, bem como a queda da inflação e o cenário benigno nas contas externas.

No plano político, por sua vez, deve saber o presidente Temer, terá virado pó seu único ativo valioso: saber negociar com o Congresso.

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