Previdência - 27/06/2017

PREVISÃO DE ROMBO NO RIOPREVIDÊNCIA ATINGIR R$ 14,5 BI EM 2038

Fonte: CSB Notícias por O Globo

Previsão do déficit do Rioprevidência pode passar dos R$ 14 bilhões até 2038 - Fabio Rossi / Agência O Globo

RIO - O governo do Estado divulgou nesta segunda-feira projeções sobre a evolução do déficit nas contas do Rioprevidência. De acordo com o estudo, divulgado pelo "RJ TV", se não houver mudanças na estratégia de capitalização do fundo, ele será deficitário até 2092. A projeção de déficit para este ano chega a R$ 9 bilhões e aumenta progressivamente até 2038, quando chegará a R$ 14,5 bilhões. A partir de 2039, o rombo começa a cair lentamente.

Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados deve voltar a discutir o projeto de socorro ao Rio. O texto base do Plano de Recuperação Fiscal dos Estados foi aprovado na semana passada, mas ainda falta votar dez destaques que propõem alterações no original antes que a proposta seja encaminhada ao Senado.

O projeto autoriza que estados que estejam com as contas desequilibradas - como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul - deixem de pagar dívidas por três anos e possam contrair novos financiamentos por meio de um acordo com a União. Em contrapartida, os estados terão que se comprometer com uma série de medidas de austeridade.

Entre as medidas que não foram a plenário, a mais polêmica é a que prevê um aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição dos servidores para reequilibrar as contas do Rioprevidência.

No Palácio Guanabara, o clima é de expectativa para que o projeto avance no Congresso Nacional, já que o pacote de ajuda da União vem sendo negociado desde janeiro. A situação das contas do Rio permanece crítica. O 13º salário dos servidores, relativo ao ano de 2016, ainda não foi pago. Em relação aos salários de março, apenas foram pagos os servidores da Segurança Pública (ativos e aposentados) e da educação (ativos). Ontem, a Secretaria estadual de Fazenda ainda não tinha um prazo para concluir a quitação da folha.

- O Estado tem que seguir em frente. Há quase 90 dias assinamos um termo de compromisso com o Governo Federal e aguardamos com urgência a aprovação no Senado. O plano, em conjunto com as medidas para a elevação da receita, é crucial para a recuperação do Rio - disse o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Cristino Áureo.

A previsão dos técnicos do estado é que, devido à burocracia, o acordo ainda demore alguns meses para ser assinado. Para tentar fazer caixa até lá, o estado está concluindo a proposta de um projeto de lei que prevê a possibilidade de contribuintes anteciparem o recolhimento do ICMS em troca de descontos no valor final.

Newsletter