Geral - 17/12/2017

Deputado quer criar comissão para examinar trabalho escravo

Na esteira da fatídica portaria do Ministério do Trabalho que liberou o trabalho escravo no Brasil, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou, nesta quarta-feira (25), Requerimento (REQ) 7.520/17 para criar comissão especial com propósito de "deliberar sobre todas as proposições em tramitação relativas a trabalho escravo, jornada exaustiva, trabalho forçado e à condição degradante, nos termos do artigo 149 do Código Penal brasileiro."

Fonte: Agência Diap

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Trata-se de iniciativa importante, porque chama a atenção para a gravidade da medida do governo, que o Congresso Nacional precisa tratar. Mas há aí uma ameaça, já que a Bancada Ruralista no Congresso, proponente de fato da portaria, pode dominar e desvirtuar o proposito original de tal comissão.

Ainda no contexto da Portaria 1.129/17, vários deputados e senadores reagiram à iniciativa do governo apresentando projetos de decreto legislativo (PDC e PDS) para sustar o documento, inconstitucional, do Ministério do Trabalho.

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